Política de Privacidade da optwin

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma optwin é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma acessível em https://optwin.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios de tratamento, observadas as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

2 Dados Pessoais Coletados

A optwin coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a necessidade de cada finalidade de tratamento:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — principal identificador brasileiro;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (foto do titular com o documento);
• Demais documentos eventualmente solicitados para atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários para processamento de transações;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Informações parciais de cartão de crédito (apenas os 4 últimos dígitos, para fins de reconciliação).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de interação com a Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme descrito na Seção 9).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de suporte (chat, e-mail, WhatsApp);
• Histórico de solicitações, reclamações e feedbacks enviados.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela optwin são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão de contas de usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade e conformidade com as normas KYC e PLD exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, atividades suspeitas e uso indevido da Plataforma;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Envio de comunicações sobre a conta, transações realizadas e alterações nos Termos e Condições;
• Envio de comunicações promocionais e informativas, quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para tal;
• Personalização da experiência do Usuário na Plataforma;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços;
• Cumprimento de determinações judiciais ou administrativas.

4 Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais na optwin fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V) — tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II) — dados coletados em atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas do Banco Central, COAF e demais órgãos reguladores do setor de jogos e apostas no Brasil;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX) — tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas legítimas do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I) — para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o Usuário poderá conceder ou revogar seu consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A optwin não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses específicas e limitadas:

• Provedores de tecnologia e jogos: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros fornecedores de jogos podem receber dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento: dados necessários para o processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão são compartilhados com as respectivas plataformas financeiras, sob suas próprias políticas de privacidade e normas do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob as instruções da optwin e com quem foram firmados contratos de proteção de dados;
• Autoridades públicas: em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, ou para prevenção à lavagem de dinheiro conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 9.613/1998 e normativos do COAF);
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para a defesa de direitos da optwin em processos administrativos ou judiciais, sob obrigação de sigilo profissional.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela optwin podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Em todos esses casos, a optwin adota as medidas exigidas pela LGPD para garantir que os dados sejam protegidos com padrão equivalente ao da lei brasileira, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Verificação prévia de que o país ou organismo internacional de destino oferece grau de proteção adequado, conforme eventual decisão de adequação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de certificações, selos ou códigos de conduta reconhecidos internacionalmente.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A optwin retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos para atendimento a obrigações legais, fiscais e regulatórias, incluindo eventuais investigações de lavagem de dinheiro e obrigações perante a Receita Federal do Brasil;
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigido pela legislação financeira brasileira;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

8 Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Na qualidade de titular de dados pessoais, o Usuário da optwin tem garantidos, nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, os seguintes direitos:

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador quando este acessa a Plataforma optwin. Eles permitem que a Plataforma reconheça o dispositivo do Usuário em visitas subsequentes e melhore a experiência de navegação.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades básicas;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, ajudando a identificar melhorias. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição);
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário, para personalização de comunicações promocionais.

9.3 Controle de Cookies

O Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando cookies forem enviados. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades importantes da Plataforma, incluindo o acesso à conta.

10 Segurança da Informação

A optwin adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas do setor e com as exigências da LGPD, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados no princípio do mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos de acesso a dados;
• Monitoramento contínuo de ameaças e resposta a incidentes de segurança;
• Testes periódicos de segurança (pentests e análise de vulnerabilidades);
• Programa de treinamento e conscientização em proteção de dados para todos os colaboradores.

11 Menores de Idade

A optwin não coleta, trata ou armazena, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso e uso da Plataforma é restrito a pessoas maiores de 18 anos, e a verificação etária é parte integrante do processo de KYC.

Caso seja constatado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e o valor depositado será restituído ao responsável legal comprovado, sem direito a saldos de bônus.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a optwin designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores da optwin sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A optwin reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão notificadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de comunicação no e-mail cadastrado e/ou destaque na Plataforma. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões desta Política constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.